Foi publicado, no passado dia 15 de junho, o Despacho n.º 6501/2023 que procede à extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade.

Nos termos do artigo 7.º, n.º2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, a coordenação política específica do Programa Temático da Ação Climática e Sustentabilidade é assegurada pelo membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática.

O referido Despacho produz efeitos a 31 de maio de 2023.