Foi publicado a 13 de junho de 2024, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento (UE) 2024/1781 que “estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis”. Ao contrário de outros atos normativos dedicados à implementação do Pacto Ecológico Europeu, como foi o caso do Regulamento do Restauro da Natureza...